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Veículos que transitarem com eixos suspensos ou documento fiscal em aberto passam a ser cobrados nas rodovias da região
A partir de 18/09, a EcoNoroeste, concessionária responsável pela administração de 442 quilômetros das rodovias Washington Luís (SP-310), Laurentino Mascari (SP-333) e Brigadeiro Faria Lima (SP-326), passará a cobrar tarifa pela totalidade dos eixos, suspensos ou não, de todos os veículos comerciais que circularem carregados. A medida vale para as sete praças de pedágio distribuídas ao longo do trecho concedido.
A cobrança do eixo suspenso está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução CONJUNTA SPI/SEMIL 001, de 04-09-2023, que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.
Para fazer a cobrança, a concessionária fará a conferência de cargas por checagem visual em veículos com reboques abertos ou, quando isso não for possível, por meio do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documento fiscal eletrônico que traz informações sobre origem, destino e tipo de produtos transportados. O motorista será tarifado pela totalidade dos eixos do veículo caso passe pela praça de pedágio com o MDF-e em aberto.
O diretor superintendente da EcoNoroeste, Luciano Louzane, explica que a verificação do Manifesto é realizada de forma automática, com uso de câmeras inteligentes que fazem a leitura das placas veiculares. Assim que o veículo entra na pista da cabine, o sistema já informa ao arrecadador a existência ou não do documento em aberto. “Por isso, é muito importante que a empresa ou motorista responsável dê baixa no MDF-e quando o transporte da carga for finalizado”, afirma.
Conforme determina a legislação, somente veículos vazios ou sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos que não tocarem o solo.
Confira abaixo a localização de todos os pedágios administrados pela EcoNoroeste onde ocorrerá a cobrança da tarifa:
MEIOS DE PAGAMENTO
Nas cabines manuais de todas as praças, é possível realizar o pagamento das tarifas em dinheiro ou com cartão de débito e crédito por aproximação. Já nas vias automáticas, todas as bandeiras de pagamento eletrônico são aceitas.
Informações sobre cobranças, meios de pagamento e valores das tarifas podem ser solicitadas ou conferidas ainda pelo telefone 0800 326 3663 e no site econoroeste.com.br